O prazo para vistoria de transportes escolares que atuam no município para obtenção
do alvará do 1° semestre de 2022 terá início amanhã, dia 25, e segue até o dia 4 de
fevereiro. Os responsáveis devem providenciar todos os documentos necessários
(veja lista abaixo) e protocolar junto com o requerimento na Seção de Protocolo e
Arquivo da Prefeitura.
O modelo de requerimento e a lista de documentos necessários estão disponíveis na
Secretaria de Educação, no Departamento de Trânsito e também no site
www.itapira.sp.gov.br/pagina/secao-de-protocolo/132.
Os veículos que não obtiverem o alvará não poderão atuar até que a documentação
seja regularizada.
Exigências para Obtenção da Inspeção Veicular Escolares
1º Semestre 2022.
1. Requerimento preenchido e protocolado;
2. Apresentar atestado de antecedentes criminais do (s) condutor (es) no máximo 30
(trinta) dias – (de cada motorista e monitor);
3. Apresentar cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Categoria “D”,
específica para condutor de Escolares– (de cada motorista);
4. Apresentar atestado de saúde físico e mental do(s) condutor (es) – (de cada
motorista);
5. Apresentar cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) –
(de cada carro);
6. Apresentar comprovante de residência ou sede, pessoa física ou jurídica – (da
empresa);
7. Apresentar comprovante de vistoria do veículo realizada pelo DETRAN, – (de cada
carro);
8. Apresentar declaração de bom funcionamento do veículo – (de cada carro);
9. Cópia do Registro Geral (RG) – (de cada Monitor);
10. Apresentar Certidão do Prontuário da C.N.H. expedida pelo DETRAN – (de cada
Condutor);
11. Fixação de espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera-monitor para visão
indireta, traseira.
