A Câmara Municipal aprovou em definitivo nesta quinta-feira,
31, o projeto de emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/23,
que trata do aumento do número de cadeiras no Legislativo
itapirense, passando dos atuais 10 para 13 o número de
vereadores na Câmara a partir da próxima legislatura, ou seja,
janeiro de 2025.
Após quase 45 dias tramitando na Casa, o projeto foi aprovado
em segunda votação, menos os votos da vereadora Beth Manoel
(União Brasil), César da Farmácia (PSD) e Carlos Briza (PP) que
foram contrários à propositura.
O número máximo de vereadores de uma cidade está
relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número
exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada
município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição
Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a
quantidade de habitantes do município.
Itapira está enquadrada na faixa com mais de 50 mil e até 80 mil
habitantes – segundo o último Censo, o município conta com 72
mil habitantes – o que lhe permitiria ter o número máximo de 15
vereadores. No entanto, os vereadores optaram por 13 cadeiras
já válidas para a disputa do pleito eleitoral de 2024.
Município passará a contar com 13 vereadores a partir de 2025
