PPA 2021/2025 também já se encontra na Casa
O Projeto de Lei nº 75/2021, que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2022, o chamado orçamento municipal,
deu entrada na Câmara Municipal na última quinta-feira, dia 28,
durante a 37ª sessão ordinária.
De acordo com o projeto, o total da receita líquida prevista é de
R$ 396 milhões. Entre as principais receitas estão: Tributária (R$ 64,3
milhões) e transferências correntes (R$ 278,6 milhões). Saúde e
Educação são as áreas que receberão maior montante de recursos,
sendo R$ 80 milhões para a Saúde e R$ 78,7 milhões destinados à
Educação. Chama atenção também o montante destinado à área de
Previdência Social, com aproximadamente R$ 57 milhões.
O texto agora passará pela Comissão de Finanças e Orçamento do
Legislativo e será submetido à audiência pública com data ainda a ser
agendada. Após estas etapas, o texto ainda pode receber emendas dos
vereadores e terá de passar novamente pelo crivo da comissão
permanente. O texto deve ser votado antes do término do ano
legislativo.
POR ÓRGÃOS
Poder Legislativo R$ 5.274.000,00
Poder Executivo R$ 309.226.000,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto R$ 24.500.000,00
Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões R$ 57.000.000,00
POR FUNÇÕES
01 – Legislativa ………………………………………………………………. R$ 5.274.000,00
02 – Judiciária………………………………………………………………….. R$ 2.350.000,00
04 – Administração ………………………………………………………….. R$ 29.905.000,00
06 – Segurança Pública…………………………………………………….. R$ 12.400.000,00
08 – Assistência Social……………………………………………………… R$ 13.405.000,00
09 – Previdência Social ……………………………………………………. R$ 57.000.000,00
10 – Saúde……………………………………………………………………… R$ 80.000.000,00
12 – Educação ………………………………………………………………… R$ 78.700.000,00
13 – Cultura ……………………………………………………………………. R$ 2.190.000,00
15 – Urbanismo ………………………………………………………………. R$ 40.461.000,00
16 – Habitação…………………………………………………………………. R$ 2.190.000,00
17 – Saneamento…………………………………………………………….. R$ 24.200.000,00
18 – Gestão Ambiental……………………………………………………… R$ 1.940.000,00
20 – Agricultura ……………………………………………………………….. R$ 6.330.000,00
22 – Indústria…………………………………………………………………… R$ 2.370.000,00
23 – Comércio e Serviços………………………………………………….. R$ 1.810.000,00
26 – Transporte……………………………………………………………….. R$ 1.685.000,00
27 – Desporto e Lazer………………………………………………………. R$ 6.300.000,00
28 – Encargos Especiais……………………………………………………. R$ 27.500.000,00
99 – Reserva de Contingência…………………………………………….. R$ 350.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO ………………….. R$ 396.000.000,00
POR NATUREZA DA DESPESA
I – GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
3 – DESPESAS CORRENTES
1 – Pessoal e Encargos Sociais ……………………………………… R$ 219.164.000,00
2 – Juros e Encargos da Dívida ……………………………………… R$ 4.700.000,00
3 – Outras Despesas Correntes …………………………………….. R$ 116.556.000,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES ……………………………….. R$ 340.420.000,00
4 – DESPESAS DE CAPITAL
4 – Investimentos …………………………………………………………. R$ 32.630.000,00
6 – Amortização da Dívida ………………………………………………. R$ 22.600.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL ……………………………………. R$ 55.230.000,00
9 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 – Reserva de Contingência …………………………………………. R$ 350.000,00
TOTAL DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ……………………. R$ 350.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO ………………….. R$ 396.000.000,00
O Poder Executivo poderá ainda abrir créditos adicionais
suplementares até o limite de 25% da despesa total fixada pela Lei,
conforme artigo 21 da Lei nº 6.054 de 06 de julho de 2021.
